Vanice Maria Carvalho Fontenele

Fortaleza (CE)

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Direito Administrativo, 20%

Direito Tributário, 20%

Direito Previdenciário, 20%

Direito do Trabalho, 20%

Direito Constitucional, 20%

Comentários

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Vanice Maria Carvalho Fontenele

Comentário · há 5 anos

Modelo de Defesa Prévia contra Auto de Infração Ambiental por Desmatamento

Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental · há 7 anos

Muito bom o conteúdo tanto da peça como do site. muito útil ao meu estudo. Parabens!

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Recomendações

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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

Modelo · há 7 anos

Modelo de Defesa Prévia contra Auto de Infração Ambiental por Desmatamento

Modelo de Defesa Prévia contra Auto de Infração Ambiental por Desmatamento

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Supremo Tribunal Federal

Jurisprudência · há 15 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPERCUSSÃO GERAL NÃO EXAMINADA. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. ART. 323 DO RISTF C.C. ART. 102, III, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CON...

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